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BNDES amplia linhas para os Estados

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Consultoria de Investimentos
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BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta sexta-feira que o efeito das medidas de estímulo aos investimentos dos Estados será sentido “ainda neste ano”, mas o impacto será “mais forte em 2013”. O governo tem anunciado uma série de ações para impulsionar o investimento e, consequentemente, o ritmo do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. O objetivo da presidente Dilma Rousseff é fazer com que a economia cresça neste ano, no mínimo, 2,7% – o avanço do PIB de 2011.

Com a criação da linha especial de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 20 bilhões, para os Estados e o Distrito Federal, o governo espera impulsionar os investimentos na economia. “Com esse conjunto de medidas estamos fortalecendo a capacidade de o setor público brasileiro investir”, disse Mantega.

As condições dos empréstimos são particulares. Tem pouco a ver com as condições de mercado: os Estados têm até 31 de janeiro de 2013 para entregar projetos de investimento; as operações terão 1 ano de carência e 20 anos de prazo; o custo será de 1,1% ao ano acrescido de TJLP quando a União der seu aval e de 2,1%ao ano, mais a TJLP, quando a transação não tiver esse aval privilegiado ou soberano.

Em tempo: o crédito especial aos Estados custará de 7,1% a 8,1% e, portanto, abaixo da taxa básica de juros que está em 8,5% ao ano.  Essa linha vai se chamar “Pro Investe”, e será efetivamente criada por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), na próxima quinta-feira.

O ministro afirmou ainda que não faltará recurso do Tesouro para dar aval para as operações de crédito do BNDES. “Tem aval para todo mundo.” As operações do BNDES com aval do Tesouro terão taxa de juros menor. Mantega disse que não foi discutida na reunião de hoje a mudança do indexador da dívida dos Estados com a União.

Outra medida anunciada é um estímulo às parcerias público-privadas (PPP). Hoje, as companhias registram os recursos repassados pelos Estados como receita, e, a partir de agora, a entrada desses valores passarão a ser considerados como “aporte de capital” – dessa forma, as empresas deixam de recolher o PIS/Cofins e o Imposto de Renda (IR). “Vai baratear os empreendimentos”, afirmou Mantega. O governo também ampliou o limite para realização de PPP de 3% para 5% da Receita Corrente Líquida dos Estados. Essas medidas, afirmou o ministro, não representam renúncia fiscal à Receita Federal. Ele disse também que o Tesouro tem disponibilidade para dar aval ao crédito de R$ 20 bilhões.

Fonte: Valor on line

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