OGX usa brecha em debênture sem IR

A OGX Petróleo, do empresário Eike Batista, valeu-se de uma brecha legal para fechar uma emissão de R$ 2,1 bilhões em debêntures incentivadas, que possuem isenção fiscal. A operação foi usada como uma forma de a companhia trazer para o país recursos de uma captação externa sem pagar imposto, apurou o Valor.

Com vencimento em dez anos e juros prefixados de 10,5% ao ano, a emissão da OGX atende aos requisitos da lei que reduziu para zero a alíquota de imposto de renda para estrangeiros que aplicarem em debêntures emitidas para financiar projetos de investimento. Os recursos para a compra dos papéis, no entanto, não são novos e vieram – de forma indireta – da própria empresa, que em março realizou uma emissão de US$ 1,063 bilhão em bônus no exterior.

Questionada sobre a operação, a OGX informou, em nota, que “trata-se de uma debênture para financiamento de projetos de investimento, conforme legislação aplicável e prática crescente no mercado brasileiro”. O HSBC, banco que realizou a emissão das debêntures, informou que não poderia comentar o assunto por estar em período de silêncio.

Antes das debêntures isentas de IR, havia basicamente duas formas de as empresas trazerem recursos captados no exterior: via operação de pré-pagamento de exportações ou por um empréstimo intercompanhias. A primeira alternativa foi praticamente inviabilizada após a decisão do governo de limitar o pré-pagamento – que é isento de impostos – a operações com prazo de até um ano. Já os empréstimos estão sujeitos ao IR de 15% sobre o pagamento de juros, e caso a empresa precise resgatar os bônus antes do prazo de cinco anos, ainda tem de recolher o IOF de 6%.

A emissão de debêntures da OGX foi realizada de modo a casar o fluxo de pagamento de juros com os bônus, ambos com periodicidade semestral. O vencimento final dos papéis é 28 de março de 2022, apenas três dias antes da data de pagamento aos credores dos títulos externos.

A emissão da OGX segue a trilha aberta pelo frigorífico Minerva, o primeiro a se valer do benefício concedido pelo governo. Em julho, a operadora de telefonia Oi contratou o Morgan Stanley, mesmo banco que realizou a debênture da Minerva, para uma emissão de até R$ 3,3 bilhões. A operação, porém, ainda não saiu do papel.

O uso das debêntures incentivadas como forma de se trazer recursos para o país sem imposto é controversa, embora legal. O principal argumento favorável à prática é o fato de que o propósito do governo de incentivar a entrada de recursos para investimentos de longo prazo no país está sendo cumprido. Esse tipo de operação, por outro lado, acaba não estimulando o mercado de capitais local, outro objetivo da legislação.

Apesar do benefício fiscal, até o momento nenhuma emissão de debêntures foi vendida diretamente a estrangeiros. Com a maior restrição desses investidores a títulos corporativos em reais, em razão da baixa liquidez, os bancos concentraram os esforços de venda das primeiras operações nas pessoas físicas, que também possuem isenção de IR.

fonte: Valor on line