BNDES vai aumentar as taxa de juros das linhas de financiamento para máquinas em 2013

Convencido de que precisa matar um leão por dia – ou aparentar que está fazendo isso – para reverter o pessimismo que ganhou espaço após a divulgação do comportamento decepcionante da economia no terceiro trimestre, o governo resolveu acelerar o anúncio de medidas para destravar os investimentos. O crescimento de apenas 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo para o terceiro trimestre e, principalmente, a queda de 2% dos investimentos pegaram a equipe econômica de surpresa. Foi o quinto trimestre seguido de recuo dos investimentos. Agora, o governo quer garantir o crescimento de 4% no próximo ano e, para isso, espera o aumento de pelo menos 8% dos investimentos.

Uma das medidas mais esperadas pelas empresas era a prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), finalmente garantida na quarta-feira. Linha de crédito subsidiada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estimular o investimento, especialmente em bens de capital, o PSI foi estendido até o fim de 2013 e promete liberar R$ 100 bilhões.

O volume de recursos é significativo para um único ano, considerando que, desde sua criação, em julho de 2009, para rebater os efeitos da crise internacional que estava no auge, até terça-feira, o PSI desembolsou R$ 167 bilhões de um total contratado de R$ 190 bilhões. Os desembolsos realizados até setembro, quando um detalhamento está disponível, permitem dizer que o PSI tem sido mais requisitado pela indústria de transformação (36,5%), para o financiamento à compra de ônibus e caminhões (30,8%) e pela agropecuária (15,8%).

Mas o outro lado dessa moeda é a pressão que esse crédito subsidiado exerce sobre as contas públicas. Levantamento feito pelo Valor (1/12) revelou que o BNDES depende cada vez mais dos empréstimos do Tesouro Nacional para manter o guichê aberto. Desde o primeiro empréstimo do Tesouro em janeiro de 2009 até agora, esses repasses anticrise já somaram R$ 250 bilhões e respondem por cerca da metade dos R$ 538,2 bilhões desembolsados pelo banco no período. As fontes convencionais de fundos do BNDES são o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o retorno dos seus financiamentos e captações externas.

Para sustentar a prorrogação do PSI, estima-se que o Tesouro deverá injetar mais R$ 45 bilhões no BNDES. Para aliviar a carga do Tesouro, o governo pretende atrair os bancos privados, e a “cenoura” será a liberação de compulsórios. Do total de R$ 100 bilhões previstos para serem desembolsados no próximo ano pelo PSI, o governo pretende que R$ 15 bilhões venham do sistema financeiro, com fundos provenientes de depósitos compulsórios não remunerados. A possibilidade de usar recursos que estão parados nos cofres do Banco Central sem retorno é um atrativo poderoso, mas os bancos têm certa resistência por causa do receio de inadimplência. Por esse motivo os bancos já desaceleraram os repasses de outras linhas do BNDES neste ano. Portanto, certo mesmo para o PSI em 2013 são os R$ 85 bilhões.

Não há propriamente problema no apoio do Tesouro à atuação do BNDES, especialmente em tempos de crise, desde que os recursos sejam empregados nas finalidades previstas e aprovados pelo banco, contribuindo para manter a economia aquecida, gerar empregos e negócios. A questão é que a contabilidade desses repasses – assim como a do programa Minha Casa Minha Vida – não é clara, reclamou o economista Mansueto Almeida em artigo no Valor (22/11): “Independentemente do mérito desses dois programas, o custo deles deveria ser claro para que a sociedade pudesse decidir se quer gastar mais ou menos com eles frente a outras despesas e outros investimentos”.

As taxas do PSI estão bem abaixo do nível de mercado. No próximo ano vão variar de 3% a 8% ao ano conforme a finalidade. Em três linhas foram elevadas; nas outras nove foram reduzidas. O financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos é uma linha cujo custo vai subir de 2,5% para 3% ao ano no primeiro semestre, e 3,5% no segundo. De acordo com o banco, a taxa anterior dificultava a acomodação do spread dos agentes financeiros para as pequenas empresas.

A diferença entre essas taxas e o custo de captação do Tesouro é o que configura o subsídio. Essa diferença diminuiu ao longo dos últimos meses com a redução da taxa básica de juros, mas continua sendo um custo que deveria ficar claro para toda a sociedade.