10a Edição Prêmio FIESP de Conservação e Reúso de Água

REGULAMENTO – 2015

DOS OBJETIVOS

Artigo 1o – O Prêmio FIESP de Conservação e Reúso de Água objetiva conhecer, difundir e homenagear, anualmente, empresas que utilizam boas práticas na promoção do uso eficiente de água, com medidas efetivas na redução do consumo e do desperdício de água, gerando benefícios ambientais, econômicos e sociais e aumentando a competitividade do setor, bem como dar ampla publicidade às ações realizadas pela indústria paulista na construção do desenvolvimento sustentável.

DA PARTICIPAÇÃO
Artigo 2o – O Prêmio FIESP de Conservação e Reúso de Água destina-se às

empresas industriais com sede no Estado de São Paulo, independente do porte.

§ Único – A participação é gratuita.

Artigo 3o – Poderá concorrer ao prêmio qualquer empresa industrial que tenha implantado medidas de conservação e reúso de água e que autorize sua ampla divulgação, ressalvados os aspectos comerciais ou estratégicos que impliquem em vantagens competitivas setoriais.

Artigo 4o – No ato da inscrição, cada participante deverá declarar, em função do porte da empresa, em qual das duas categorias – Micro e Pequeno Porte ou Médio e Grande Porte, irá concorrer.

§ Único – Será considerada Indústria de Micro e Pequeno Porte, a empresa industrial que atender os critérios de limite de faturamento definidos no Estatuto da Micro e Pequena Empresa – Simples Nacional – no ano vigente da inscrição.

Artigo 5o – A inscrição dos projetos deverá ser feita diretamente na página da FIESP, por meio do formulário de inscrição: http://www.fiesp.com.br/premioagua, atendendo os prazos estabelecidos no Cronograma.

Artigo 6o – Para efetivar a participação, os interessados deverão ainda, obrigatoriamente, encaminhar os projetos, para o Departamento de Meio Ambiente da FIESP, atendendo aos seguintes requisitos:

§ 1o – Os projetos deverão ser apresentados em papel timbrado da empresa, em formato de relatório, conforme a categoria inscrita: Roteiro I para Micro/

Pequena Empresa e Roteiro II para Média/Grande Empresa, no seguinte endereço: Avenida Paulista, no 1313, 5° andar (Departamento de Meio Ambiente), CEP 01311-923, São Paulo – SP.

§ 2o – O projeto deverá ser apresentado em 05 (cinco) vias impressas, de igual teor, com no máximo 50 (cinquenta) laudas, bem como em versão eletrônica (CD-ROM), contendo todos os elementos que a empresa julgar necessários e suficientes para possibilitar sua avaliação. A empresa deverá encaminhar também, uma via impressa com até 05 páginas e em versão eletrônica, do resumo do case apresentado (apenas categoria Média/Grande), que será utilizado para divulgação dos trabalhos.

§ 3o – O projeto concorrente deverá demonstrar ações efetivamente implantadas na unidade e atender a legislação ambiental e de recursos hídricos em vigor.

Artigo 7o – Empresas que já tenham participado de edições anteriores deste Prêmio ou de outros Prêmios da FIESP, poderão concorrer novamente, desde que apresentem projetos distintos dos já apresentados.

§ 1o – Quando se tratar de projeto cuja implementação tenha contado com parceria de organizações privadas ou públicas, deverá ser anexada Declaração dos envolvidos concordando com a apresentação do Projeto pela empresa e com sua divulgação pela FIESP.

§ 2o – Os projetos e os documentos correspondentes ficarão arquivados no DMA, e as empresas inscritas comprometem-se a participar de seminário de divulgação, visando apresentar o seu projeto.

Artigo 8o – Como documento obrigatório a ser anexado ao projeto, os interessados deverão apresentar a Declaração de Concordância assinada pelo responsável legal, em papel timbrado da empresa, conforme Anexo A.

DA COMISSÃO JULGADORA

Artigo 9o – Os projetos inscritos serão avaliados por uma Comissão Julgadora, para assegurar o atendimento a todos os requisitos deste regulamento bem como permitir a seleção dos melhores trabalhos, que serão premiados. A Comissão será composta por membros de entidades e órgãos públicos e privados convidados.

§ 1o – A Comissão é soberana e de seu julgamento não caberá recurso.
§ 2o – Cada membro da Comissão deverá registrar por escrito a avaliação de

cada Projeto examinado, com justificativas.

§ 3o – A Comissão será presidida pelo Diretor Titular do DMA, que coordenará os trabalhos, sem direito a voto, podendo indicar um substituto em caso de seu impedimento ou ausência.

§ 4o – A Comissão comunicará previamente à Presidência da FIESP o nome das empresas vencedoras.

§ 5o – As entidades participantes da Comissão Julgadora não poderão apresentar projetos para concorrer à premiação.

JULGAMENTO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Artigo 10o – A Comissão Julgadora deverá analisar e selecionar os projetos vencedores em cada uma das categorias, de acordo com os critérios estabelecidos neste Regulamento.

Artigo 11o – Para a avaliação dos projetos das empresas inscritas na categoria Micro/Pequena empresa, será considerada a iniciativa de adotar medidas de conservação dos recursos hídricos, atendendo os aspectos ambientais, sociais e econômicos.

§ Único – Cada projeto receberá uma nota geral, variando de 1 (um) a 5 (cinco). Artigo 12o – Para a avaliação dos projetos das empresas inscritas na categoria

Média/Grande, serão considerados os seguintes critérios:

1. a)  Ações de otimização do uso da água, tais como:
   • –  Redução dos volumes de água captada tanto da rede pública, quanto

     de mananciais superficiais ou subterrâneos;

   • –  Redução no consumo específico de água, entendido como o volume

     de água utilizada para uma determinada unidade de produção (i.e.

     metro cúbico por tonelada anual);

   • –  Percentual de utilização de água de reúso;
   • –  Melhoria nos sistemas de tratamento de efluentes líquidos da planta;
   • –  Redução dos volumes de efluentes líquidos lançados;
   • –  Redução das cargas (concentração) de um ou mais poluentes

     lançados;

   • –  Percentual de reutilização ou reúso dos efluentes gerados.
2. b)  Ações de monitoramento da qualidade e quantidade de água e/ou do efluente, que demonstrem os resultados obtidos;
3. c)  Ações,programasoucampanhasdesensibilizaçãodefuncionários;
4. d)  Importância e dimensão do projeto em termos de conservação de água.

§ 1o – As reduções a serem consideradas para efeitos de pontuação devem estar associadas aos respectivos volumes de produção, nos períodos considerados;

§ 2o – O critério A possui peso 5 (cinco), os critérios B e C possuem peso 2 (dois), e o critério D possui peso 1 (um).

§ 3o – As notas dadas pela comissão julgadora para cada critério, variam de 1 (um) a 5 (cinco).

Artigo 13o – A avaliação de cada projeto concorrente será efetuada pelos membros da Comissão Julgadora, que escolherão os 03 (três) projetos finalistas, em cada categoria.

§ 1o – Os projetos finalistas deverão necessariamente atingir a nota mínima de corte, definida pela Comissão Julgadora.

§ 2o – O atendimento ao presente Regulamento constitui pré-requisito para avaliação dos demais critérios de julgamento;

§ 3o – Os casos omissos neste Regulamento serão avaliados e julgados pela Comissão Julgadora do Prêmio.

DA PREMIAÇÃO
Artigo 14o – Dos projetos finalistas, farão jus à premiação, em cada categoria:

a) A empresa melhor classificada, que receberá um troféu;
b) Até 02 (duas) outras empresas, que receberão placas de menção honrosa;

§ 1o – Todas as empresas receberão um certificado de participação.

§ 2o – Será garantida ainda uma ampla divulgação das empresas premiadas pelos veículos de comunicação da FIESP e os das entidades parceiras e de apoio.

§ 3o – A premiação das empresas vencedoras se dará em cerimônia a ser realizada na sede da FIESP, em data a ser fixada, em comemoração ao Dia Mundial da Água.

§ 4o – O resultado final dos vencedores será divulgado somente no dia da solenidade de premiação.

DO CRONOGRAMA
Artigo 15o – O concurso obedecerá ao seguinte cronograma:

a) Inscrição eletrônica na página da Fiesp: http://www.fiesp.com.br/premioagua até 12 de dezembro de 2014;

b) Envio dos projetos completos: até 12 de dezembro de 2014; c) SolenidadedePremiação:24demarçode2015.

Mais informações:

Departamento de Meio Ambiente da FIESP Av. Paulista, 1313, 5o andar
Tel (11) – 3549.4366
Fax (11) – 3549.4237.
E-mail: premioagua@fiesp.com

– MICRO/PEQUENA EMPRESA

(Papel timbrado da empresa)

1. Descrição do projeto: breve relação das ações implantadas, e/ou tecnologias utilizadas, investimentos (custos das ações) e demais informações que julgar necessário.

2. Resultados Obtidos: Destacar quaisquer evidências que comprovem a redução do consumo de água.

3. Anexos: Poderão ser anexados quaisquer materiais adicionais informativos que demonstrem os resultados obtidos. Os anexos poderão servir de elementos adicionais para ilustrar o projeto, embora a sua ausência não será considerada como um critério de classificação.

4. Declaração de Concordância: Os representantes legais das empresas participantes, deverão encaminhar os projetos, acompanhados de uma (ou mais) declaração(ões), conforme Anexo A, impresso em papel timbrado da empresa.

ROTEIRO II – MÉDIA/GRANDE EMPRESA

(Papel timbrado da empresa)

1. Objetivos e Justificativa do Projeto: apresentação dos objetivos e justificativas de implantação das medidas de melhoria adotadas.

2. Processo Industrial: descrição sucinta do tipo de atividade, dados de produção, que permitam verificar a correlação com as reduções alcançadas para os períodos contemplados, do processo industrial com o(s) principal(is) produto(s) fabricado(s), e identificação dos principais usos da água na planta, bem como a geração de efluentes líquidos.

3. Descriçãodoprojeto:apresentaçãodasaçõesimplantadas,tecnologias utilizadas, benefícios alcançados, programas de sensibilização de funcionários, e investimentos realizados.

4. ResultadosObtidos:Destacardeformaclaraosresultadosalcançados (em especial aqueles que serão objeto de avaliação do projeto, de acordo com os critérios de julgamento relacionados no artigo 12o deste Regulamento), conforme tabela a seguir.

CASOS DE SUCESSO