Comissão especial do Congresso aprova nova taxa de juros do BNDES

A medida provisória 777, que institui a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi aprovada nesta quarta-feira (23) na comissão mista do Congresso. O texto agora precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.

A medida cria a chamada Taxa de Longo Prazo (TLP) para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Pela proposta, a TLP será utilizada como referência pelos contratos assinados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018.

A comissão deveria ter votado o parecer sobre a TLP, na terça-feira (22), mas a sessão foi encerrada pelo presidente da comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ), sem que houvesse debate sobre o assunto. A decisão de Lindebergh gerou tumulto e discussão entre os parlamentares

Como vai funcionar

A nova taxa será calculada a cada três meses com base na variação do NTN-B, um título público, somado à variação da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com a equipe econômica do governo, O objetivo da substituição da TJLP é fazer com que a nova taxa aproxime as condições de empréstimos do BNDES às praticadas pelo mercado.

Enquanto a TJLP está próxima a 7% ao ano, estima-se que a nova taxa, a TLP, ficaria, no prazo de cinco anos, entre 9% e 9,5%. Ou seja, mais alta, e próxima da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 9,25%.

Com isso, o governo espera reduzir as despesas com subsídios derivados da diferença entre a taxa paga pelo Tesouro Nacional para captar recurso do mercado, que é mais alta, da taxa que o BNDES cobra nos empréstimos, que é mais baixa.

Para equacionar essa diferença, o Tesouro precisa emitir títulos públicos, o que eleva a dívida do governo federal.

Esses subsídios são chamados de implícitos, porque acabam não aparecendo no orçamento. Segundo cálculos do governo, nos últimos 10 anos, o montante desses subsídios somaram R$ 240 bilhões.