Chamada Pública Conjunta Finep e NRC (National Research Council of Canada). Inscreva seu projeto!

PARTE I – REGRAS APLICÁVEIS A TODAS AS INSTITUIÇÕES

CHAMADA PÚBLICA CONJUNTA ENTRE A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) E O CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS DO CANADA (NRC)

1. INTRODUÇÃO

Em consonância com Memorando de Entendimento assinado em 04/04/2016, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Conselho Nacional de Pesquisa do Canadá (NRC), através de seu Programa Nacional de Assistência à Pesquisa Industrial (NRC-IRAP), intituladas instituições apoiadoras, anunciam a presente Chamada Pública para apoiar propostas de projetos cooperativos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D & I) no tema kits diagnósticos de interesse para a saúde humana.

2. OBJETIVO

A presente seleção visa o apoio a projetos a serem executados de forma cooperativa entre pequenas e médias empresas canadenses (PMEs) e Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICTs) brasileiras associadas a Sociedades Empresárias Brasileiras, em consóricio – doravante denominados “Consórcios Internacionais” –, no âmbito da linha temática definida no item 3 dessa Chamada, e que contarão com recursos não reembolsáveis para sua execução.

3. TEMÁTICA DOS PROJETOS COOPERATIVOS DE P,D & I

3.1 Esta Chamada Pública tem como objetivo o apoio a projetos que utilizem o conhecimento científico e tecnológico para o desenvolvimento de produtos diagnósticos, de interesse para a saúde humana.

3.2 Para fins desta Seleção entende-se como Produtos Diagnósticos – reagentes, padrões, calibradores, materiais, artigos e instrumentos, junto com as instruções para seu uso.

3.3 Esses produtos devem contribuir para realizar determinação qualitativa, quantitativa e/ou semiquantitativa de uma amostra proveniente do corpo humano e que não estejam destinados a cumprir alguma função anatômica, física ou terapêutica, e que produzam informação clínica.

3.4 Atividades Financiáveis: 3.4.1 Pesquisa e Desenvolvimento

Nível I – Desenvolvimento Tecnológico

1. Análise documental da etapa de pré-desenvolvimento 2. Estabelecimento do lote semente
3. Definição da plataforma tecnológica

4. Análisedeestabilidade
5. Análise da viabilidade da operacionalização do kit pelo usuário alvo
6. Elaboração de Dossiês

Registro

Relatório técnico

a. Registro histórico do projeto
b. Fórmulapadrão
c. Documentação de BPF e BPL – Boas Práticas de Laboratório Análise prévia conforme exigência do órgão regulador Certificação de BPF e BPL

Solicitação do registro

Transferência para produção

Escalonamento Transferência de Tecnologia

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4. Definição do formato e padronização do teste

5.Avaliação frente a amostras e painéis de referência (Validação primária de sensibilidade, especificidade, reprodutibilidade e estabilidade)

6. Análise de patenteabilidade
7. Determinação de viabilidade técnica e econômica de produção.

Nível II – Obtenção de Protótipo

1. Adequação às Boas Práticas de Fabricação – BPFs 2. Obtenção de lotes pilotos
3. Definição preliminar da apresentação (bula) do kit

Nível III – Validação

1. Validação (estudos multicêntricos)

1. Análise de sensibilidade
2. Análisedeespecificidade
3. Análise de reprodutibilidade

O item 3.4.2 (Registro) somente poderá ser financiado pela FINEP caso ao menos um

3.5
dos níveis I, II e III previstas no item 3.4.1 tenha ocorrido majoritariamente no Brasil. O NRC-IRAP não financiará os itens 3.4.2 e 3.4.3.

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4. ARRANJO INSTITUCIONAL E CRITÉRIOS BÁSICOS DE ELEGIBILIDADE

4.1 Define-se como Instituição de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICT) brasileira: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos;

4.2 Define-se como Fundação de Apoio: fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e das demais legislações pertinentes nas esferas estadual, distrital e municipal;

4.3 Define-se como Sociedade Empresária Brasileira: sociedade constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País, voltada à produção ou circulação de bens e/ou serviços, com finalidade lucrativa, cujos atos societários se encontrem devidamente arquivados no registro público competente;

4.4 Uma pequena e média empresa (PME) no Canadá é considerada uma empresa com 500 ou menos empregados equivalentes em tempo integral, estabelecidos no Canadá.

4.5 O financiamento do projeto condicionar-se-á à avaliação técnica, financeira e jurídica e às regras contratuais de ambas as instituições apoiadoras.

4.6 As instituições apoiadoras, prestarão toda a assistência necessária aos participantes nas fases de elaboração, avaliação e acompanhamento do projeto.

5. FINANCIAMENTO DOS PROJETOS

5.1 O NRC-IRAP financiará as empresas canadenses e a Finep financiará ICTs brasileiras associadas a sociedades empresárias brasileiras. As sociedades empresárias que desenvolverão projetos de forma cooperativa não podem pertencer a um mesmo Grupo Econômico.

5.1.1 Define-se Grupo Econômico como conjunto de empresas cujo controle majoritário ou efetivo seja exercido pelas mesmas pessoas físicas e/ou jurídicas.

5.1.2 O suporte financeiro para as PMEs canadenses se dará pelo Programa Canadense de Inovação Internacional (CIIP). O CIIP é gerenciado pela Global Affairs Canada em parceria com NRC-IRAP.

5.2 Os executores canadenses e brasileiros receberão recursos do NRC-IRAP e FINEP, respectivamente, em conformidade com as suas normas e legislações, sendo que os recursos

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complementares (contrapartidas) deverão ser aportados pelos próprios executores ou parceiros do projeto, quando pertinente.

5.3 O volume total de recursos disponíveis para essa chamada corresponde a até R$ 2.000.000 (dois milhões de reais) da FINEP e até CAN $ 1.000.000 (hum milhão de dólares canadenses) do NRC-IRAP, por ano fiscal do governo canadense, na modalidade não reembolsável.

5.4 As empresas canadenses receberão do NRC-IRAP até 50% do total de recursos previstos para a execução da parte canadense do projeto. O suporte financeiro será limitado a CAN $ 600.000 (seiscentos mil dólares canadenses) por projeto.

5. 5.5  As condições da FINEP para apoio aos projetos estão descritas na PARTE II.
6. 5.6  O número de propostas selecionadas dependerá da quantidade e da qualidade dos

projetos submetidos e também dos recursos disponíveis. Os recursos da FINEP serão atribuídos sucessivamente aos projetos que obtiverem maior nota final com base nos critérios de seleção até que seja atingido o limite de disponibilidade desses recursos.

5.7 A proposta deverá prever prazo de execução de até 24 meses, podendo ser prorrogado a critério das instituições apoiadoras.

5.8 As solicitações de financiamento à Finep e ao NRC-IRAP, que ocorrerão na 2a fase da Chamada, terão início apenas após a aprovação da proposta conjunta apresentada na 1a fase. Se o projeto for negado por uma das instituições apoiadoras, o outro participante não poderá ter sua parte do projeto referente a esta Chamada financiada pela outra instituição apoiadora, no âmbito dessa seleção.

6. O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E SEUS CRITÉRIOS

O processo seletivo ocorrerá em duas fases.

6.1 Fase 1

Um resumo do projeto deverá ser apresentado por meio de formulário conjunto, publicado na página do edital. O formulário deve ser preenchido em inglês, e os parceiros brasileiros e canadenses devem submeter o mesmo formulário à FINEP e ao NRC-IRAP, respectivamente.

Além da versão em inglês, os participantes brasileiros deverão também preencher o formulário do projeto em português.

Os formulários deverão ser preenchidos com igual conteúdo, em português e inglês e assinados pelos representantes legais dos proponentes. A versão em inglês do formulário conjunto deverá conter também a assinatura do representante legal do respectivo parceiro do outro país, e deverão ser enviados através do email finepnrc@finep.gov.br e também para o seguinte endereço:

FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos

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Edifício Ventura – Avenida República do Chile n. 330 – Torre Oeste – 10o andar – Centro CEP: 20031-170 – Rio de Janeiro – RJ.

O parceiro canadense deverá entrar em contato com o NRC-IRAP para receber instruções para envio do formulário.

Os formulários serão avaliados pelas duas instituições apoiadoras levando em conta as vantagens e o valor agregado resultante da cooperação entre os participantes dos dois países (ex: aumento da capacitação inovativa, acesso à infraestrutura de P&D, potencial de mercado, competitividade, etc). A seguir, os proponentes receberão o resultado da fase 1, de acordo com o cronograma informado no item 8, para poderem submeter o projeto completo na fase 2.

6.2 Fase 2

O proponente brasileiro deverá submeter seu(s) projeto(s) em formulários próprios da Finep, que serão avaliados de acordo com as disposições da presente Chamada, as normas e a política operacional desta empresa pública. Os proponentes canadenses, por sua vez, serão notificados pelo NRC-IRAP sobre quando apresentar os documentos necessários para a aprovação do financiamento, conforme as regras da instituição apoiadora canadense.

Em função de suas especificidades, regras e regulamentos próprios, FINEP e NRC-IRAP avaliarão em paralelo o projeto cooperativo apresentado pelos proponentes em seus respectivos países.

As instituições apoiadoras utilizarão critérios objetivos associados a suas metodologias de avaliação e que cobrem os seguintes aspectos: grau de inovação, mérito científico, qualidade do projeto, cooperação internacional, potencial de criação de valor, potencial de mercado, competitividade, impactos sociais e ambientais.

Os seguintes critérios também serão observados:

•   No arranjo institucional, deverão estar envolvidas pelo menos uma empresa canadense de pequeno ou médio porte, segundo os critérios daquele país, e uma ou mais ICTs brasileiras associadas a pelo menos uma sociedade empresária brasileira;
•   Os proponentes parceiros deverão formalizar um acordo de cooperação sobre os possíveis direitos de propriedade intelectual e a estratégia de mercado, cuja minuta deverá ser apresentada pelo proponente brasileiro à Finep e pelo proponente canadense ao NRC-IRAP para avaliação da Fase 2 da Chamada. A formalização do acordo será exigida quando da assinatura do convênio ou termo de execução descentralizada com as instituições participantes de ambos os países; o(s) país(es) onde o projeto será executado; a participação de cada empresa e/ou instituição nos custos do projeto; se haverá outros participantes com sede em outros países e que obrigações assumirão esses participantes; as penalidades em casos de quebra de contrato e os fóruns onde as disputas serão dirimidas;

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•   Os responsáveis pelas atividades previstas no plano de trabalho ou cronograma devem ser claramente designados, assim como os recursos necessários para a execução do projeto;
•   A submissão da proposta a apenas uma das instituições apoiadoras, tanto na fase 1 como na fase 2, acarretará a sua desclassificação.
•   Em caso de submissão de propostas com conteúdo similar pelo mesmo consórcio, será considerada somente a última proposta enviada para fins de avaliação.

  Além dos critérios já mencionados, a avaliação da FINEP será baseada nos critérios detalhados na PARTE II.

7. PROCESSO DE SELEÇÃO

A Finep e o NRC-IRAP avaliarão as propostas e a decisão sobre os projetos será tomada com base nos critérios de avaliação descritos no item 6.2, Fase 2. A lista dos projetos selecionados será publicada pela Finep em sua página web: http://www.finep.gov.br/ enquanto o NRC-IRAP entrará em contato com as empresas canadenses selecionadas.

8. CRONOGRAMA

O cronograma da Chamada Pública prevê as seguintes datas:

*Essas etapas se aplicam somente aos participantes brasileiros no processo de avaliação da Finep, conforme estabelecido na PARTE II, e não são aplicáveis aos parceiros Canadenses

9. RELATÓRIOS

Os coordenadores dos projetos, tanto no Brasil como no Canadá, deverão submeter relatórios periódicos sobre a execução do projeto, de acordo com os regulamentos definidos pelas respectivas instituições apoiadoras. Todos os relatórios deverão descrever as atividades realizadas, tanto no Brasil como no Canadá.

No Canadá: