Categoria: LEI DA INFORMÁTICA
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Lei do Bem é o instrumento público de apoio à inovação mais utilizado no Brasil
De acordo com a pesquisa Pintec Semestral publicada pelo IBGE, 26,4% das empresas industriais inovadoras com 100 ou mais pessoas ocupadas usaram a Lei do Bem em suas atividades. As empresas que mais a utilizaram são do setor de fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (58,5%); fabricação de produtos químicos (50%) fabricação…
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IMPACTOS DA REFORMULAÇÃO NA LEI DE INFORMÁTICA
A Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos habilitados, de acordo com a habilitação prévia dos produtos que possuem o código do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) incentivado. A lei é um dos mecanismos federais…
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Sancionada lei que estabelece novos incentivos para setor de tecnologia da informação
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a lei que estabelece novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação e investimentos em pesquisa e desenvolvimento desse setor. A Lei 13.969, de 2019, publicada na edição do dia (26) do Diário Oficial da União, é oriunda de projeto dos…
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Lei do Bem e financiamentos: saiba como acessar os benefícios
Esse é um dos temas que desperta muito interesse por parte dos negócios. É fundamental entender sobre a Lei do Bem e financiamentos e sobre os benefícios que pode gerar aos negócios. Em 2017, 1.500 empresas utilizaram a Lei do Bem, e em 2018, estimava-se que esse número fosse atualizado para 2.000 empresas. A Lei…
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Startups poderão ser beneficiadas com a MP da Lei da Informática
Representantes de institutos de pesquisa elogiaram nesta quarta-feira (14/03/18) o texto da Medida Provisória 810/2017, que, entre outras mudanças, amplia o prazo para que empresas brasileiras do setor de informática cumpram as metas de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Pelo texto da medida provisória, empresas do setor beneficiadas por incentivos fiscais atrelados a investimentos…
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Comissão mista reavalia MP que impede ‘refis do P&D’
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 810/2017, assinada pelo presidente Temer, em dezembro do ano passado para resolver as glosas acumuladas nos investimentos de P&D incentivados pela Lei de Informática, aprovou nesta terça-feira, 13/03/18, a realização de quatro audiências públicas como parte do plano de trabalho do colegiado. O plano de trabalho…
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