Tag: camara
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Comissão aprova desburocratização da gestão de ciência e tecnologia
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6461/16, do deputado Celso Pansera (PT-RJ), que desburocratiza a gestão da área de ciência e tecnologia. A lei vale para órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, estados e municípios parte do Sistema Nacional de Ciência,…
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Comissão especial do Congresso aprova nova taxa de juros do BNDES
Plenário da comissão que aprovou a TLP (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) Chamada de TLP, nova taxa ainda deve passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado. Se for aprovada, passa a valer em contratos do BNDES a partir de janeiro. A medida provisória 777, que institui a nova taxa de juros do Banco…
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Loteria federal poderá ter 1% da sua renda bruta destinada a investimentos em pesquisa e inovação
Poderá ser destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) 1% da arrecadação bruta das loterias federais e demais concursos de prognósticos sujeitos a autorização federal, para reforçar investimentos em projetos de pesquisa e inovação. O reforço aos recursos do fundo está previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 201/2015, pronto para votação…
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